Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-06-29publicado em 2020-07-06
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO: ARQUIVAMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.