STF HC 158500

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS. A prisão preventiva, determinada considerado flagrante enquanto estava o agente em liberdade provisória, presente a suposta prática de uso de documento falso e associação criminosa, bem assim revelada finalidade de proceder ao arrombamento de caixas eletrônicos, a teor de inquérito policial, sinaliza a periculosidade, sendo viável a prisão preventiva.