Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2020-06-16publicado em 2020-09-30
TRIBUTÁRIO
TUTELA DE URGÊNCIA – RELEVÂNCIA – RISCO. Ante a relevância da matéria e o risco de manter-se quadro impugnado, cumpre o implemento de tutela de urgência pelo Relator e submissão do que decidido ao Plenário.