Decisão · STF

STF HC 185236 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-06-16publicado em 2020-06-22

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PACIENTE FORAGIDA POR DEZESSETE ANOS. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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