STF HC 181104

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 1 ANO E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO, NA FORMA TENTADA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA REVELAM QUE O REGIME INTERMEDIÁRIO SE MOSTRA ADEQUADO E SUFICIENTE À REPRESSÃO E PREVENÇÃO DO CRIME. HABEAS CORPUS DEFERIDO, PARA FIXAR O REGIME SEMIABERTO.