STF HC 180091

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTOS. Decorrendo a prisão preventiva da prática de roubo, considerada a subtração, em diversas residências, mediante violência e restrição da liberdade, de bens pertencentes a várias vítimas, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a custódia.