STJ AREsp 2960538
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Indisponibilidade de sistema eletrônico. não comprovação. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade. 2. O agravante foi intimado do acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 25/11/2024, tendo protocolado o recurso especial apenas em…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2149521
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III ,…
STJ HC 945536
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA EM PROCESSO DIFERENTE. AÇÃO PENAL EM TRÂMITE. IMPOSSIBILDIADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A detração do tempo de prisão preventiva em proce…
STJ HC 918998
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PROTEÇÃO PARA A EX-ESPOSA E FILHA DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E CONCRETUDE FÁTICA PARA MANUENÇÃO DAS MEDIDA…
STJ HC 946814
Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento fotográfico. OUTRAS PROVAS QUE DEMONSTRAM A AUTORIA DELITIVA . Regime inicial de cumprimento de pena MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo desprovido. I. C…