Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-02-26publicado em 2025-09-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. QUALIDADE DE SEGURADA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.