Decisão · STJ

STJ AREsp 2867101

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-02-26publicado em 2025-09-22
TRIBUTÁRIO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS BIOLÓGICOS. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA N. 7. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. SÚMULA N. 83 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →