STJ REsp 2166520
CONSUMIDORDireito penal. Agravo regimental. Furto qualificado por fraude. Desclassificação da conduta. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial da acusação, restabelecendo a sentença penal condenatória e desclassificando a conduta de estelionato para furto qualificado pela fraude. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a desclassificação da conduta de estelionato para furto qualificado pela…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2661884
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI). PERÍODO DE CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE P…
STJ REsp 2146413
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS DA ANS. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO ERESP 1.889.704/SP. DETERMINAÇÃO…
STJ AREsp 2748364
BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDOLE ABUSIVA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.…
STJ AREsp 2761161
BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDOLE ABUSIVA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.…