STJ AREsp 2789296
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial não conhecido. Princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182, STJ. 2. O Tribunal de origem inadmitiu recurso especial interposto pelo recorrente com fundamento na Súmula n. 7, STJ. 3. No agravo regimental, o recorrente reiterou as razões do recurso especial, sem demonstrar,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2651977
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVIOSIONAL DE CONTRATO. AU SÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Ação revisional de contrato. 2…
STJ AREsp 2565457
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SOAB SOCIEDADE ALGODOEIRA LTDA (SOAB) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRATO BANC…
STJ AREsp 2563201
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ação revisional de cláusulas contratuais. 2. É inepta a petição de agr…
STJ REsp 2067266
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SFH. PRETENSÃO CONTIDA NO RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. VÍCIOS ESTRUTURAIS DE CONSTRUÇÃO. CABIMENTO DA COBE…