Decisão · STJ

STJ AREsp 2969303

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-06-23publicado em 2025-09-22

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.