Decisão · STJ

STJ AREsp 2912113

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-04-14publicado em 2025-09-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC. SÚMULA N. 283 DO STF. A PARTE AGRAVANTE DEIXOU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE A SÚMULA N. 7 DO STJ. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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