STJ AREsp 2276167

CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE PACIENTE POR REAÇÃO ADVERSA À INJEÇÃO DE CONTRASTE PARA MIELOGRAFIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo fático-probatório carreado aos autos, julgou improcedente o pedido formulado na exordial, aduzindo, para tanto, que, diante das provas produzidas, não há que se falar em dever de indenizar, tendo em vista que o laudo pericial concluiu pela ausência de erro de diagnóstico, falha de informação ou falha no atendimento prestado ao paciente. 2. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento da matéria fático-probatória, inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por MARIA INÊS DA COSTA SOUZA contra decisão proferida por esta Relatoria, às fls. 1.470-1.474, que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nas razões do agravo interno, requer a parte agravante a reconsideração da decisão agravada, alegando, para tanto, isto: (I) não é o caso de incidência da Súmula 7 desta Corte e sim de matéria de direito; (II) "O acórdão recorrido reconhece expressamente a ausência de informação adequada quanto aos riscos da mielografia com contraste. Entretanto, a decisão agravada conclui, de forma equivocada, que essa omissão não teria influenciado o resultado fatal" (fl. 1.478). A parte agravada apresentou impugnação às fls. 1.485-1.492. É o relatório. EMENTA CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE PACIENTE POR REAÇÃO ADVERSA À INJEÇÃO DE CONTRASTE PARA MIELOGRAFIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo fático-probatório carreado aos autos, julgou improcedente o pedido formulado na exordial, aduzindo, para tanto, que, diante das provas produzidas, não há que se falar em dever de indenizar, tendo em vista que o laudo pericial concluiu pela ausência de erro de diagnóstico, falha de informação ou falha no atendimento prestado ao paciente. 2. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento da matéria fático-probatória, inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.