Decisão · STJ

STJ AREsp 2897776

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-03-31publicado em 2025-09-22

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

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