STJ HC 1020919
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O recorrente não atacou o fundamento do provimento jurisdicional que indeferiu liminarmente o habeas corpus, o que atrai o óbice da Súmula n. 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 966841
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 2º, CAPUT, DA LEI N. 12 .850/2013E 1º, § 1º, II, DA LEI N. 9.613/1998. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA. R…
STJ RHC 181310
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE INDULTO NATALINO NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM. TENTATIVA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não merece reparo o acórdão reco…
STJ RHC 182374
Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Citação por WhatsApp. AUTENTICIDADE DO DESTINATÁRIO ASSEGURADA. Ausência de prejuízo. Nulidade afastada. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpu…
STJ HC 979235
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. COMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COM A FIXAÇÃO DO REGIME INTERMEDIÁRIO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AG…