Decisão · STF

STF HC 214971 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2022-06-06publicado em 2022-06-08

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE ELEVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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