Decisão · STF

STF RHC 178161

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-05-29publicado em 2020-06-19

PENAL

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. RECURSO PREJUDICADO.