STJ REsp 2201250
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022, II, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. FGTS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DESNECESSÁRIA.…
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STJ AREsp 2855435
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Impugnação específica. súmula 182/stj . Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso esp…
STJ REsp 2171691
DIREITO DA SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 373, I E II, 156, 375, 1.022 E 1.025 DO CPC. S ÚMULAS N. 7, 83 E 211 DO STJ. ART. 255, § 4º, I, DO RISTJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO…
STJ RMS 74661
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO APRESENTADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ AREsp 2853027
Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. furto. Princípio da insignificância. Habitualidade delitiva. Agravo regimental improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão qu…