STJ AREsp 2858743
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravo Interno. Prestação de Contas. Cerceamento de Defesa. Prova Pericial. Agravo Interno Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e n. 7 do STJ. 2. Ação de prestação de contas, com valor da causa de R$ 50.000,00, na qual o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente boas as contas apresentadas pela autora e declarou saldo…
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Outras decisões de STJ em Processual
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Direito processual penal. Agravo regimental. Mandado de segurança. Inadequação da via eleita. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário…
STJ HC 981881
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO . I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas…
STJ HC 978222
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. E XAME CRIMINOLÓGICO. PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão…