STJ AREsp 2802561
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade. II. Questão em discussão 2.Consiste em verificar a tempestividade do recurso. III. Razões de decidir 3. A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2768125
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ÓBICES AO CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ AREsp 2755542
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253. P. Ú., DO RISTJ, E DO ENUNCIADO 182 DA S…
STJ HC 975092
Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Minorante do tráfico privilegiado. Agravo provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado c…
STJ HC 966360
Direito penal. Agravo regimental. Livramento condicional. Requisito subjetivo. não preenchimento. HISTÓRICO PRISIONAL. faltas graves. tema 1161. Agravo DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…