STJ AREsp 2861496
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial. II. Questão em discussão 2. Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ. 3. Existência de má-fé e cabimento da repetição do indébito em dobro. III. Razões de decidir 4. Impugnados os…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2516632
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PROCESSUAL COM DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO COMINADA COM NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃ…
STJ REsp 2100854
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVO…
STJ AREsp 2484075
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. REC URSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. IMPUGNAÇÃO T…
STJ AREsp 2202900
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI A COBERTURA DE GASTROPLASTIA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CAPÍTULO AUTÔN…