Decisão · STF

STF RMS 27001 ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-05-29publicado em 2020-06-15

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OBSCURIDADE – ESCLARECIMENTO. Surgindo necessidade de explicitação, cumpre prover os embargos declaratórios.