Decisão · STF

STF RE 685493

Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2020-05-22publicado em 2020-08-17
GERAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – AGENTE POLÍTICO – HONRA DE TERCEIRO. Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo, da sociedade, não cabendo potencializar o individual.
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