Decisão · STF

STF Rcl 38650 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-05-11publicado em 2020-05-14

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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