Decisão · STF

STF Rcl 31662 AgR

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-05-04publicado em 2020-07-31

PROCESSUAL

RECLAMAÇÃO – AGRAVO – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo do agravo.