STF HC 178928

PRISÃO PREVENTIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – SUPERVENIÊNCIA – NEUTRALIDADE. A superveniência de sentença condenatória não prejudica o habeas corpus, no que voltado contra custódia provisória. PRISÃO PREVENTIVA – FURTO QUALIFICADO – FLAGRANTE. Decorrendo a prisão preventiva de flagrante, considerada a prática de furto qualificado tentado, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a custódia.