Decisão · STJ

STJ AREsp 2949925

Rel. MOURA RIBEIROjulgado em 2025-05-28publicado em 2025-09-18
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS. SÚMULA N. 281 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. O julgamento dos embargos de declaração pelo colegiado não tem o condão de afastar a necessidade de interposição do agravo interno para fins de exaurimento da instância ordinária. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. RELATÓRIO Tr ata-se de agravo em recurso especial interposto por VIVIAN BEZERRA PEREIRA (VIVIAN) contra decisão que inadmitiu seu apelo nobre. Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS. SÚMULA N. 281 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. O julgamento dos embargos de declaração pelo colegiado não tem o condão de afastar a necessidade de interposição do agravo interno para fins de exaurimento da instância ordinária. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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