STJ AREsp 2805508
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO NEGOCIAL E CESSÃO DE CRÉDITO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, alegando violação ao art. 373, II, do Código de Processo Civil. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a relação negocial e…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2454233
Direito processual civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. artigo de lei que não tem comando normativo para amparar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. SÚMULA N. 284 DO stf. agravo interno desprov…
STJ AREsp 2790684
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NAS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULAS N. 283 E 284/STF. APLICAÇÃ…
STJ AREsp 2766773
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DO JULGADO. SÚ…
STJ AREsp 2756247
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI. SÚMULA 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. SU…