STJ AREsp 2935055
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENSALIDADE. UNIVERSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. DISTINÇÃO DE COBRANÇA ENTRE ALUNOS. MATRÍCULA EM ANOS DIFERENTES. ANÁLISE DE CONTRATO E DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em omissão quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 1911533
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DANOS MORAIS IN RE IPSA. AFASTAMEN…
STJ AREsp 2759737
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DE…
STJ AREsp 2853070
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO EMPREENDEDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APLI…
STJ AREsp 2705240
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto…