STJ AREsp 2819563
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. NECESSIDADE RECONHECIDA. PECULIARIDADES. TÍTULO EXEQUENDO. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. DÚVIDA. RETENSÕES EM DESACORDO COM AS PREVISÕES CONTRATUAIS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA. 1. Na hipótese, modificar as conclusões do Tribunal de origem acerca da falta de higidez do título executivo extrajudicial demandaria a…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2447015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto de decisão monocrática deste…
STJ REsp 2090912
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E TRIBUTARIO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. RETOMADA DO DESPACHO ADUANEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO.…
STJ AREsp 2575863
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDICAÇÃO GENÉRICA DOS DISPOSI…
STJ AREsp 2568684
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,…