STJ AREsp 2864418
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE PENHORA DE 10% DO FATURAMENTO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A SÓCIA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO DOS DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS. SÚMULA N. 284/STF. 1. Hipótese em que pretende o agravante a penhora sobre o faturamento de empresa alheia à lide, independentemente da desconsideração inversa da personalidade jurídica, ainda que a execução tenha…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ AREsp 2312509
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS POR CONSORCIADO DESISTENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA…
STJ AREsp 2761287
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. REEXAME. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CA…
STJ AREsp 2860487
Direito processual penal. Agravo regimental. Restituição de bem apreendido. Interesse processual. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do…