STJ REsp 2109266
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. É inepta a petição de agravo interno no recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo interno no recurso especial não conhecido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interposto por PDCA S.A. contra decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial que interpusera. Ação: de reparação por dano material e compensação por dano moral, ajuizada…
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PRETENSÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQU…
STJ AREsp 2737772
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF.…
STJ AREsp 2842309
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA N. 1.082). TESE APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. OM…
STJ REsp 2175397
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. PARCIAL. ARTIGO 523, § 2º, DO CPC. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADA…