STJ AREsp 2762227
CIVILAGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. LEGÍTIMO DIREITO DE INFORMAÇÃO. FATO DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR OU DE EXPRESSÕES INJURIOSAS OU CALUNIOSAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O acórdão combatido afastou o alegado cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da prova testemunhal, por entender que tal prova seria desnecessária à solução do litígio. Cabe ao magistrado…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. POSSÍVEL CRIME DE ESTELIONATO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO.…
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