Decisão · STF

STF HC 163074 ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-05-04publicado em 2020-05-15

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo dos embargos de declaração.