Decisão · STF

STF HC 151550 ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-05-04publicado em 2020-05-15

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo dos embargos declaratórios.