Decisão · STF

STF HC 180957 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-05-04publicado em 2020-05-13
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PELO RELATOR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E O REGIME SEMIABERTO SUPERADA COM A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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