Decisão · STF

STF Rcl 39518 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2020-04-27publicado em 2020-05-05

PROCESSUAL

Agravo regimental em reclamação. 2. Terceirização. Negligência comprovada. Responsabilização da subsidiária. ADC 16. Não violação. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Negado provimento ao agravo regimental.

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