Decisão · STF

STF Rcl 25346 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-04-27publicado em 2020-05-05

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL N. 791.932/DF. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO DA RECLAMAÇÃO. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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