STF STA 349 AgR-ED
TRIBUTÁRIOEMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em suspensão de tutela antecipada. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
1. Inexistência de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
2. Embargos de declaração rejeitados.