Decisão · STF

STF HC 182335 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-04-20publicado em 2020-04-24
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPETRAÇÃO COM DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGANTE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →