STF HC 174153

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, em especial o registro de que “os acusados poderiam perpetuar a conduta criminosa, com expressa menção aos antecedentes do Paciente”. 2. Habeas corpus indeferido.