STF RHC 169833
PENALPRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – APREENSÃO – DROGA – QUANTIDADE – ORDEM PÚBLICA. Uma vez decorrendo a custódia da prática do crime de tráfico de entorpecentes, no que apreendida porção…
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Outras decisões de STF em Penal
STF Inq 4995
PENAL E PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPIC…
STF RE 1316010
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. EXTINÇÃO SUPERVENIENTE DO CARGO. ALEGAÇÃO DE CRISE ORÇAMENTÁRIA E LIMITAÇÃO DE GASTO COM PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO.…
STF Pet 14129 Refsegundo
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REPETIÇÃO DO MODUS OPERANDI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CHEFIADA PELO CONDENADO JAIR MESSIAS BOLSONARO (AP 2668/DF). GRAVÍSSIMOS INDÍCIOS DE EVENTUAL FUGA. VIOLAÇÃO DA “TORNOZELEIRA ELETRÔNICA”. FA…
STF Pet 12936
PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM RAZÃO DE FATOS CONEXOS A CONDUTAS INVESTIGADAS EM INQUÉRITO QUE TRAMITA NESTA CORTE. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO…