STF Rcl 38855 AgR

Direito Processual Penal. Agravo interno em Reclamação Criminal. Súmula Vinculante 14. Agravo ao qual se nega provimento. 1. Constatou-se, em informações, que a autoridade reclamada disponibilizou o acesso aos documentos requeridos relativos às diligências já concluídas. 2. Perda de objeto da presente reclamação. 3. Agravo regimental desprovido.