STJ REsp 2197501

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. COBERTURA DEVIDA. SÚMULA 83/STJ. 1. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2 . Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 531-534, em que neguei provimento ao recurso especial. A parte agravante sustenta que não se aplica ao caso a Súmula 83/STJ, uma vez que o acórdão do Tribunal de origem estaria em dissonância com entendimento mais atual desta Corte Superior, de que não é obrigatório o custeio de medicamento que não consta do rol da ANS. Não houve impugnação. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. COBERTURA DEVIDA. SÚMULA 83/STJ. 1. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 2 . Agravo interno a que se nega provimento.