STJ AREsp 2801915
CIVILCONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO ROTATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. 1. INFRAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284 DO STF. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL E PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. JUROS ABUSIVOS E INDEVIDA CAPITALIZAÇÃO. ARTIGOS SUSCITADOS SEM CONTEÚDO NORMATIVO APTOS PARA…
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STJ REsp 2201773
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. EXTENSÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DURANTE RESIDÊNCIA MÉDICA. ART. 6º-B, § 3º, DA LEI 10.260/2001. IMPOS…
STJ AREsp 1533103
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INNSTRUMENTO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/2015. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPRO…