STJ REsp 1908403
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO EXISTENTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PENSÃO POR MORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVIDA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. 1. "A existência de omissão acerca dos juros moratórios, atualização monetária e honorários de sucumbência justificam a oposição dos embargos de declaração, a fim de prevenir dúvidas posteriores. Precedentes" (EDcl no REsp n. 2.025.166/RS, relator Ministro Ricardo Villas…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ REsp 2186212
Direito civil. Recurso especial. Rescisão de contrato de promessa de compra e venda. Devolução de valores pagos. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. ausÊncia de violação dos arts. 489 e 1.022 do cpc. Enrique…
STJ AREsp 2786893
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. DECISÃO ASSEMBLEAR. NULIDADE ABSOLUTA. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. APLICAÇÃO CORRETA. AGRAVO CONHECIDO. REC…
STJ REsp 2214284
Direito Civil. Recurso Especial. Plano de Saúde. Negativa de Cobertura. Medicamentos para Hepatite C. Dano Moral. fundamento constitucional não impugnado. súmula 126/stj. Recurso Não conhecido . I. Caso em exame 1. Recur…