STJ REsp 1638447

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. QUANTUM DESARRAZOADO. REVISÃO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Ação movida por magistrado que alegou ter sofrido agressões à sua honra devido a expressões depreciativas em exceções de suspeição e reclamação disciplinar. 2. A conduta da recorrida foi considerada abusiva, pois as expressões utilizadas na reclamação disciplinar e em exceções de suspeição extrapolaram os limites do direito de petição, atingindo gravemente a honra do magistrado. 3. A revisão do valor da indenização por danos morais é admitida em recurso especial apenas quando o montante fixado é irrisório ou excessivo (R$ 300.000,00), o que se verifica no caso concreto. 4. A redução do valor indenizatório para R$ 50.000,00 é adequada, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem ignorar o caráter preventivo e pedagógico da responsabilidade civil. 5. Agravo interno desprovido. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. QUANTUM DESARRAZOADO. REVISÃO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Ação movida por magistrado que alegou ter sofrido agressões à sua honra devido a expressões depreciativas em exceções de suspeição e reclamação disciplinar. 2. A conduta da recorrida foi considerada abusiva, pois as expressões utilizadas na reclamação disciplinar e em exceções de suspeição extrapolaram os limites do direito de petição, atingindo gravemente a honra do magistrado. 3. A revisão do valor da indenização por danos morais é admitida em recurso especial apenas quando o montante fixado é irrisório ou excessivo (R$ 300.000,00), o que se verifica no caso concreto. 4. A redução do valor indenizatório para R$ 50.000,00 é adequada, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem ignorar o caráter preventivo e pedagógico da responsabilidade civil. 5. Agravo interno desprovido.