STJ AREsp 2885311
CIVILDireito civil. Agravo interno. Indenização por danos morais. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo INTERNO não CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por Banco Crefisa S.A. contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, em razão de bloqueio indevido de conta bancária destinada ao recebimento de benefício previdenciário. 2. A decisão que…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2956307
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STJ AREsp 2947767
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO EM CON…
STJ AREsp 2871549
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS AUTORAIS. REEXAME DE PROVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que ina…
STJ REsp 2083337
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEORIA GERAL DOS RECURSOS. EFEITO SUBSTITUITIVO DA APELAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIRIFICADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPUGNADA POR…