STJ AREsp 2802626

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO CABIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Valter Dias Neias contra decisão singular da Presidência desta Corte Superior, que não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do artigo 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) (fls. 573/580). A parte agravante, em suas razões, alega que houve o prequestionamento da matéria e que a análise do recurso não requer reexame de acervo fático probatório, mas sim a correta aplicação dos dispositivos legais violados. Defende o pagamento de indenização prevista no contrato de seguro e a condenação da recorrida pelos danos morais sofridos, visto que ficou incapacitado para exercer seu trabalho para garantir a subsistência de sua família. A parte agravada, embora intimada, não apresentou impugnação (e-STJ, fl. 584). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO CABIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.